DDI - nº 09 - Concurso Anual que elege os Clubes do Ano

DECISÃO DA DIRETORIA

DDI Nº 009 - 2010

Aprova normas para o Concurso Anual que elege os Clubes do Ano.
A Diretoria da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS - CBPDS;

Considerando:

Que pelo decurso do tempo a consagrada competição anual nacional que define os CLUBES DO ANO entre os de maior atividade no Brasil, necessita evoluir face o advento da tecnologia aplicada ao desporto e conseqüente consolidação das normas que o regem na atualidade, objetivando facilitar os candidatos e coibir procedimentos que violem o espírito de competitividade;

Considerando:

Que essa competição nacional foi e continua sendo uma das grandes responsáveis pelo crescimento desportivo da CBPDS, suas Federações e Clubes, do crescente intercâmbio entre todos e projeção nacional e internacional, sob todos os aspectos;

Considerando:

Que os direitos já adquiridos por força constitucional devem ser respeitados;

DECIDE

1º - Estabelecer os quesitos:

A) Participação / Intercâmbio

Obs. Somente são computáveis as participações de Atletas em provas integrantes do Calendário Nacional da CBPDS, que são por ela autorizadas, sendo as categorias: Principal Masculino / Feminino / Juvenil, Master e Senior.

C) Performance Desportiva

Classificação em Campeonato Estadual reconhecido pela CBPDS
(Realizado consoante disposto nas Regras e normas da Confederação)

No caso de Campeonatos estaduais a CBPDS só reconhece:

• Campeonato Estaduais Interclubes e Individual de Pesca, de Lançamento Limitado e de Long-Casting
• Campeonato Estadual Interclubes de Pesca Embarcada em Água Salgada
• Campeonato Estadual Interclubes de Pesca Embarcada em Água Doce
• Campeonato Estadual de Pesca Sub, Foto Sub, Apnéia, Natação Equipada

D) Divulgação do Desporto Oficial na Internet

Fórum Oficial da Pesca Brasileira

http://www.asesdapesca.com.br/

Fórum Oficial do Mergulho Brasileiro

http://www.proacqua.com.br/

Obs. - A consolidação do Forum Ases da Pesca (http://www.asesdapesca.com.br/) é dever de cada desportista filiado que lutando por isso dará sua contribuição para que o esporte oficial de nosso País com todas as suas tradições, conquistas e vitórias expressivas de titulos mundiais e continentais não continue sendo ofuscado e escondido do grande público o que tem como consequencia o desvio dos possiveis patrocinadores, prejudicando a existencia desportiva dos Clubes, Federações e da própria CBPDS.

3º - Premiação:

Como prêmio estabelecido pela CBPDS, o Clube do Ano receberá um Certificado relativo ao laurel conquistado, ficando isento de todas as taxas relativas às suas atividades técnicas, sociais e desportivas junto a CBPDS que incluirão a isenção da taxa de inscrição de uma de suas equipes nas categorias oficiais em todas as provas do Calendário Nacional, ficando respeitados os direitos adquiridos pelos Clubes que anteriormente conquistaram o Prêmio Transitório que lhes assegura por 10(dez) anos a isenção de todas as equipes que inscreverem, prorrogáveis a cada conquista anual, conforme decisão da Diretoria da CBPDS de 21/01/1991. A CBPDS também concede aos Clubes do Ano o direito de ostentar na respectiva bandeira uma Estrela de Honra de cor negra com inscrição alusiva em branco (modelo divulgado pela CBPDS);

Os Clubes laureados tem o direito à gratuidade da inscrição de Atletas nas provas do CALENDÁRIO NACIONAL que abrange 01 (um) Atleta de cada categoria oficial ; contudo, quando o Clube do Ano beneficiado apresentar atleta(s) que possua(m) a Medalha / Cruz do Mérito Desportivo, que tem direito à isenção vitalícia, considerar-se esse(s) atleta(s) como ocupante(s) da vaga individual gratuita que caberia ao Clube em cada categoria. Ficam ressalvados os Clubes detentores do Prêmio Transitório que tem direito adquirido à isenção de todos os seus Atletas enquanto não exaurir o tempo do referido prêmio.

O prêmio de isenção de taxas perante a CBPDS estende-se também as de transferência dos atletas que se transferirem para esses Clubes.

Definir que o Clube do Ano que abrir mão de suas prerrogativas em qualquer evento do Calendário Nacional sob alegação de contribuir para o promotor da prova ou qualquer outra justificativa, perderá o título e os pontos marcados no exercício em curso. Não se admitirão subterfúgios como contribuição ou doação à qualquer título para dissimular a abertura de mão das prerrogativas, salvo homenagem prestada ao promotor como oferta de troféu ou placa. Toda e qualquer exigência que venha a ser feita pelo organizador de uma prova do Calendário Nacional, para que um "Clube Ano" possa realizar qualquer ato da mesma, tal como: Sortear, receber material ou iscas necessárias a participação, etc. é descabida. Ex: Não se admite dissimular como alimentação "compulsória" qualquer arrecadação. Resumindo: A única coisa que o organizador pode exigir de um "Clube do Ano" é a entrega da Ficha Oficial de Inscrição emitida pela CBPDS on-line quando libera a prova, preenchida em sua totalidade (Endereço / Nome completo / nº da CBPDS / Assinatura do Representante autorizado do Clube).

Prêmios Extras: Para a representação Nacional fica definido que nos Campeonatos Internacionais Sulamericanos e Mundiais com quantidade limitada de inscrições para clubes brasileiros, os primeiros em pontuação à nível nacional da competição “Clube do Ano” serão os que terão prioridade na ocupação das vagas oferecidas pelos organizadores. Não sendo preenchidas as vagas, os demais serão por convite especifico da CBPDS.

Definir que o Clube do Ano para gozar das prerrogativas à que fez jus é obrigado a mencionar sua condição em todas as correspondências dirigidas à CBPDS onde deveria recolher taxas e, para gozar da isenção das taxas de inscrições. A CBPDS manterá on-line dentro de seu site a página que identifica os Clubes do Ano de cada exercício para ciência pública, dos Árbitros da CNA e de seus filiados diretos (federações) e indiretos (Clube e Atletas).

O descumprimento do disposto no artigo 3º por parte de quem recebe um "Clube do Ano", representará para o organizador infrator uma suspensão administrativa até o ressarcimento em dobro do indevidamente cobrado que poderá evoluir em caso de descumprimento ou reincidência, gradualmente, até a desfiliação. Os mesmos princípios aplicam-se para assegurar os Direitos Vitalícios dos detentores da Medalha e Cruz do Mérito Desportivo.

4º - Princípios:

Em defesa dos princípios éticos que devem revestir as pessoas e Associações Desportivas em relação aos seus co-irmãos de esporte, à critério da CBPDS, que o Clube filiado que por seu Dirigente fizer, ou distribuir, ou der publicidade de qualquer forma, inclusive e-mails, de criticas a lisura da competição “Clube do Ano”, inicialmente perderá o direito de concorrer definitivamente ao Concurso Clube do Ano, perdendo o titulo se dele for detentor, independente das demais sanções desportivas e extra cabíveis.

5º - Recepção e Revisão:

A Confederação no interesse da competição poderá realizar qualquer ato administrativo ou disciplinar, pelos meios próprios, necessário ao cumprimento das normas em vigor.

6° - Esta DDI entra em vigor dia 01.01.2010.

7º - Revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009

Eduardo Paim Bracony
Presidente da CBPDS

DEFINIÇÕES

A participação nas Provas do Calendário Nacional assegura uma pontuação para o Concurso que elege anualmente o "Clube do Ano" e o Clube promotor que deixar de entregar o relatório com as fichas de inscrição originais e a súmula produzida pelo programa oficial fornecido pela CBPDS não pontuará para o Concurso, porém os participantes terão seus pontos preservados.

Ex: Perderá os pontos do Concurso Nacional que elege os "Clubes do Ano" o filiado que:

A critério exclusivo da CBPDS, o Clube cuja página hiperlincada no portal da CBPDS, colocar links diretos ou indiretos para organizações não filiadas ou filiadas que não estejam liberadas pela CBPDS e on-line no portal da Confederação, ou para eventos que não são reconhecidos pela CBPDS, ou que veicularem criticas que prejudiquem de qualquer forma a imagem das Entidades e Autoridades desportivas ou no entendimento da CBPDS sejam prejudiciais aos interesses do sistema desportivo baseado na escala hierarquica: Atleta - Clube - Federação - Confederação, fará com que esse Clube perca o titulo de "Clube do Ano" que porventura tenha conquistado no exercício findo e o direito de continuar concorrendo ao Concurso "Clube do Ano" no exercício presente, independente do cancelamento do link do site da CBPDS e das páginas nele hiperlincadas no exercício em que ocorrer a infração.

Os Clubes do Ano que possuirem páginas na Internet obrigatóriamente deverão hiperlincar a apresentação de suas Provas para o Regulamento aprovado e posto on-line pela Confederação neste Calendário - O descumprimento da solicitação da CBPDS nesse sentido à critério exclusivo da mesma pode excluir o Clube do Concurso Nacional ou até mesmo cancelar o prêmio conquistado.

Resumindo, a cassação do titulo "Clube do Ano" e do direito de continuar participando se aplica por violação das normas da CBPDS ou do IBAMA, sumáriamente e a exclusivo critério da Confederação.CERTIFICADO DO CLUBE DO ANO